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Processos aguardando validação da CDA, anexação de documentos ou correções solicitadas pela Procuradoria.

EF-2026-0002Validação da CDA

Marcelo Ferreira Costa · TCE-PR

Tema 899/STF - risco de prescrição. Trânsito em julgado há mais de 5 anos.

Checklist 6/10

Documentos 1/4

EF-2026-0003Documentação

Construtora Vale Verde Ltda · ISS

Checklist 10/10

Documentos 2/3

EF-2026-0005Novo

Espólio de Antônio Prado · IPTU

Espólio - exigir certidão negativa de inventário no cartório de registro de imóveis.

Checklist 3/10

Documentos 0/3

EF-2026-0008RejeitadoDevolvido pela Procuradoria

Auto Peças Rodovia Ltda · Multa Ambiental

Devolvido pela Procuradoria: notificação por edital sem esgotamento das vias pessoais.

Checklist 8/10

Documentos 2/3